CLCB, PPCI E AVCB, Qual a diferença entre eles como saber qual você precisa no seu estabelecimento?

 

 

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros de São Paulo (CLCB) é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros, que tem a mesma finalidade do AVCB Bombeiros São Paulo. Essa licença é aplicável a edifícios com área construída de até 750 metros quadrados, contendo no máximo 3 pavimentos e que estejam em conformidade com os critérios estabelecidos na instrução técnica IT-42.

 

Para residências exclusivamente unifamiliares, não é obrigatório obter o CLCB. No entanto, é importante ressaltar que, mesmo não sendo obrigatório, é necessário que o estabelecimento cumpra os requisitos em relação aos dispositivos de segurança instalados.

 

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB Bombeiros São Paulo é um documento emitido pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que o estabelecimento está em conformidade com as normas de segurança.

O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI) é o projeto elaborado para alcançar o AVCB Bombeiros São Paulo. É indispensável a aprovação do projeto de combate a incêndio pelo órgão dos Corpos de Bombeiros com posterior inspeção. É obrigatória a apresentação do projeto PPCI para estabelecimentos com área superior a 750 metros quadrados e/ou com mais de três pavimentos.

 

O que é CLCB (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) e a qual empresa se aplica?

 

O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), também conhecido como CLCB, é tão eficaz quanto o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB Bombeiros São Paulo. Ele é aplicável em situações em que o estabelecimento é considerado de baixo risco de incêndio e possui determinados itens, tais como:

Não possuir qualquer outro tipo de gás inflamável em tanque ou cilindro;

 

Área igual ou menor que 750 m². Não sendo permitido descontos de áreas frias;

 

• Altura até 3 pavimentos ou 12m;
• Baixa carga de incêndio;
• Ter lotação máxima de 250 pessoas, quando se tratar em local de reunião de público;
• Não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo);
• Se houver utilização de GLP, possuir no máximo 190 Kg de gás;
• Armazenar no máximo 250 L de líquido inflamável ou combustível;
• Armazenar ou manipular, no máximo, 1.000 litros de líquidos combustíveis ou inflamáveis em recipientes ou tanques aéreos, sendo aceito qualquer quantidade exclusivamente para armazenamento em tanques enterrados;
• Não possuir quaisquer outros tipos de gases inflamáveis em tanques ou cilíndricos. Exceto grupo G-4, limitando-se a 01 cilindro de acetileno;
• Não ter na edificação as seguintes ocupações:

• Grupo A, divisão A-3(A) com mais de 16 leitos;
• Grupo B, divisão B-1 com mais de 40 leitos;
• Grupo D, divisão D-1, que possua “Call center” com mais de 250 funcionários;
• Grupo E, divisões: E-5 e E-6(B);
• Grupo F, divisão: F-3, F-5, F-6, F-7, F11(C);
• Grupo H, divisão: H-2, H-3 e H-5.

 

Para garantir a segurança do estabelecimento, é essencial realizar uma avaliação para identificar os riscos de incêndio e analisar alguns parâmetros. Essa classificação correta junto ao Corpo de Bombeiros é fundamental.

 

O que é necessário para emitir o Laudo CLCB Bombeiros São Paulo?

 

A fim de obter o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), é imprescindível que o local apresente a documentação a seguir:

 

• PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio) contemplando todas as medidas e equipamentos de segurança a serem implementados;
• Laudos e ART`s dos dispositivos de segurança.

Para construções de um único pavimento, com área construída de até 200 m² e com a saída dos ocupantes diretamente para a via pública, é necessário apresentar ao corpo de bombeiros a seguinte documentação:

 

 

• Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio;
• Preenchimento da Declaração do Proprietário ou Responsável pelo Uso diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;
• Documento comprobatório de responsabilidade técnica sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão (se houver).

Para os demais casos

 

• Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente ao dimensionamento das saídas de emergência, se edificação do Grupo F;
• Documento comprobatório de responsabilidade técnica do responsável técnico sobre os riscos específicos existentes na edificação, tais como: controle de material de acabamento e revestimento (quando exigido), gases inflamáveis, vasos sob pressão, entre outros (se houver);
• Recolhimento de taxa correspondente ao serviço de segurança contra incêndio.
• Preenchimento do Formulário de Avaliação de Risco do Responsável Técnico, diretamente no portal do Via Fácil Bombeiros;Documento comprobatório de responsabilidade técnica referente à instalação e/ou manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio;

 

Como funciona o processo para tirar a Licença CLCB Bombeiros?

 

A liberação do laudo CLCB Bombeiros é realizada em duas etapas. A primeira consiste na instalação dos dispositivos de combate a incêndio e pânico, de acordo com o PPCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). A segunda etapa envolve a vistoria do local pelo Corpo de Bombeiros. Se a vistoria for aprovada, será emitida a licença CLCB.

O protocolo de vistoria será disponibilizado no portal do Via Fácil Bombeiros assim que o pagamento da taxa e os demais documentos obrigatórios forem reconhecidos eletronicamente.

 

Caso a vistoria não seja aprovada, o pedido de retorno de vistoria deverá ser feito diretamente no portal do sistema Via Fácil Bombeiros. O pedido de vistoria concede o direito a um retorno sem cobrança de taxas.

Documentação e validade do Laudo CLCB Bombeiros

 

O que acontece se o Corpo de Bombeiros não aprovar o Laudo CLCB Bombeiros?

Se o Corpo de Bombeiros Militar não aprovar a inspeção CLCB ou a vistoria em até sete dias, a licença não será emitida. Caso isso ocorra, o interessado pode solicitar um retorno do pedido ou enviar a documentação faltante, reiniciando o prazo para análise.

 

O que acontece se o Corpo de Bombeiros aprovar a documentação da Licença CLCB Bombeiros?

 

Após a emissão da Licença CLCB Bombeiros, tanto a documentação quanto o local são passíveis de fiscalização, a qualquer hora, por amostragem, de acordo com critérios de risco definidos pelo Serviço de Segurança contra Incêndios. Se houver necessidade de correções, o interessado será notificado.

A primeira inspeção no prédio, desde que a Licença CLCB tenha sido emitida, terá uma natureza orientadora, a menos que exista uma situação de risco iminente para a vida, o meio ambiente ou o patrimônio.

 

Qual a validade da Licença CLCB Bombeiros São Paulo?

 

A validade da Licença CLCB Bombeiros São Paulo pode variar de 01 a 05 cinco anos dependendo do risco de incêndio do imóvel a ser licenciado.

 

• O Corpo de Bombeiros Militar pode iniciar o processo de cassação da Licença CLCB Bombeiros São Paulo sempre que:
• For constatado em vistoria situação de risco iminente à vida, ao meio ambiente ou ao patrimônio;
• For constatado fraude ou não enquadramento da edificação nas condições de baixo risco do item 5.2 da instrução técnica IT-42/2019.
• Não forem sanadas no prazo estabelecido as irregularidades, faltas ou inconsistências de documentação obrigatória;
• Houver algum embaraço, resistência ou recusa de atendimento na edificação;

 

Requisitos para a Licença CLCB Bombeiros São Paulo

 

A Licença CLCB Bombeiros São Paulo é necessária para locais térreos de até 200 m² de área construída com saída de ocupantes direcionada para a via pública. A vistoria técnica ocorre posteriormente, de acordo com os critérios de risco elaborados pelo CBESP, e é dispensada a apresentação da Planta de Segurança Contra Incêndio para análise.

O CBESP pode verificar as informações prestadas a qualquer momento, inclusive aquelas obtidas por meio de vistorias e documentos. Qualquer irregularidade, falta de documentação obrigatória ou inconsistência pode resultar na cassação da licença dos bombeiros.

 

Além disso, a licença dos bombeiros pode ser cassada se uma edificação apresentar recusa ou resistência em atender às exigências de segurança contra incêndios, se houver risco iminente à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente ou se não estiver em conformidade com as exigências legais do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo.

 

Qual empresa está isenta da Licença CLCB Bombeiros São Paulo?

 

São isentos de Licença CLCB Bombeiros São Paulo junto ao Corpo de Bombeiros Militar:

 

• Habitações que sejam exclusivas de uma única família;
• Casas exclusivamente unifamiliares que se localizam em pavimento elevado a ocupação mista, com no máximo até dois pavimentos e que tenham acessos independentes.
• O empreendedor que exerça sua atividade econômica em área não edificada, tais como ambulantes, carrinhos de lanches em geral, barracas itinerantes e congêneres;
• O microempreendedor individual (MEI) que exerça sua atividade em residência unifamiliar;
• O empreendedor que indique o endereço da residência apenas para fins de correspondência em razão de não exercer as atividades no local, tais como, pintores, pedreiros, eletricistas, vendedores ambulantes, entre outros e que não utilizem a residência como local de depósito de materiais e atendimento a clientes;

 

Dispensa de Regularização do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB)

As situações mencionadas acima estão dispensadas da regularização do CLCB Bombeiros São Paulo. No entanto, é altamente recomendável que sejam tomadas medidas de segurança.

O proprietário, responsável pelo uso ou empresário só deve solicitar a regularização junto ao Corpo de Bombeiros Militar para obter o CLCB Bombeiros São Paulo ou a licença do estabelecimento quando todos os equipamentos de segurança contra incêndio estiverem instalados em toda a edificação, de acordo com o Regulamento de Segurança contra Incêndio do Estado de São Paulo.

 

Para informações mais detalhadas sobre as medidas de segurança contra incêndio, consulte as respectivas Instruções Técnicas.

 

Não Possuir o Laudo CLCB bombeiro São Paulo pode gerar algum tipo de multa?

 

Os Motivos para a Emissão do Laudo CLCB Bombeiros São Paulo e suas Consequências

O proprietário de um estabelecimento deve buscar obter o Laudo CLCB Bombeiros São Paulo por duas razões principais.

Primeiramente, o documento garante a segurança do próprio dono e de qualquer pessoa que possa estar presente no local, seja ele uma loja, hotel, pousada, ou qualquer outro exemplo que exija a obrigatoriedade do laudo. Em segundo lugar, a não emissão do Laudo CLCB Bombeiros São Paulo pode levar a penalidades e multas, e até mesmo ao fechamento do estabelecimento, caso haja risco envolvido ou se a documentação estiver vencida ou inexistente.

É importante lembrar que se o proprietário se recusar a receber a fiscalização do Corpo de Bombeiros, ou se houver irregularidades e divergências em relação às informações já fornecidas, as penalidades correspondentes serão aplicadas por falta de cumprimento por parte do proprietário.

 

Além disso, a licença CLCB Bombeiros São Paulo pode ser cassada e invalidada em casos de risco ao meio ambiente, ao patrimônio ou às pessoas, conforme observado na vistoria, o que também pode gerar as devidas penalidades.

Se um estabelecimento que antes possuía a licença CLCB Bombeiros São Paulo estiver em desacordo com as normas, multas e penalidades serão aplicadas, e o proprietário terá um prazo para regularizar a situação antes que ocorra o fechamento definitivo.

 

Como fazer a renovação do CLCB bombeiro São Paulo– Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros?

 

Para renovar o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB), é necessário solicitar uma vistoria dos dispositivos de segurança instalados pela empresa especializada em CLCB. A vistoria analisará se os dispositivos possuem laudos e ARTs atualizados e estão de acordo com as normas estabelecidas pelo decreto 63.911/18.

Para obter a renovação do CLCB Bombeiros São Paulo, todos os dispositivos de segurança precisam estar instalados de acordo com as normas vigentes e mantidos anualmente. Para áreas com mais de 200 metros quadrados, é necessário contar com a presença de um responsável técnico pelos equipamentos de segurança.

 

Para estabelecimentos que obtiveram suas licenças anteriormente, é importante estar em conformidade com o novo decreto. Caso não seja possível atender a todas as normas, medidas compensatórias podem ser adotadas para a liberação do CLCB Bombeiros São Paulo.

 

A taxa de vistoria é determinada pela área construída do imóvel e é paga através do portal Via Fácil Bombeiros. A taxa dá direito a uma segunda vistoria caso seja encontrada alguma não conformidade na primeira visita.

A renovação do CLCB Bombeiros São Paulo é um processo importante para garantir a segurança do seu estabelecimento. Por isso, é essencial contar com uma empresa de CLCB especializada para atender às normas do Corpo de Bombeiros e garantir a segurança do seu estabelecimento.

 

Qual o valor do CLCB bombeiro São Paulo (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros)?

Para calcular o CLCB Bombeiros São Paulo (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros), alguns fatores são levados em consideração, como por exemplo:

 

• A área construída do imóvel;
• Para que se destina;
• Avaliação de todos os equipamentos e sistemas de combate a incêndio.

 

Preços Médios Estimados para a Emissão ou Renovação do CLCB Bombeiros São Paulo

Cada edificação é única, com suas próprias especificidades, o que torna impossível definir um valor fixo para a emissão ou renovação do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB). Para obter uma estimativa mais precisa, é necessário realizar uma avaliação no local.

Recomendamos que você entre em contato com uma empresa especializada, capaz de avaliar o imóvel, desde sua área até seus sistemas de segurança.

 

Para edificações enquadradas em projeto técnico simplificado, o preço médio estimado para a emissão ou renovação do CLCB em São Paulo - SP é de R$ 800,00 a R$ 1.600,00. Independentemente do uso pretendido para o imóvel, é fundamental garantir todas as medidas de proteção e segurança contra incêndio para obter uma estimativa precisa do custo do CLCB.

Como obter o valor do CLCB bombeiro São Paulo?

 

Solicitação do CLCB Bombeiros São Paulo: passo a passo para obtê-lo.

Ao lidar com edifícios menores, é possível solicitar o Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) diretamente no site da organização. É importante lembrar que nem todos os imóveis precisam de vistoria, mas é recomendável que estejam de acordo com as normas vigentes.

 

Para obter o valor do CLCB Bombeiros São Paulo, acesse o site e informe a metragem do imóvel na plataforma Via Fácil. O próprio sistema gerará automaticamente o custo do certificado. Realize o pagamento e acompanhe a solicitação para verificar se é necessário algum documento adicional ou se a vistoria será realizada.

Se a vistoria for necessária, outras taxas além do valor do CLCB Bombeiros São Paulo serão cobradas. Para verificar quais são, acesse novamente o site e selecione a opção "Cálculo de Vistoria de Projeto Técnico e Projeto Técnico Simplificado" para obter o valor do certificado.

 

Obra de Combate a Incêndio – O que você precisa saber para conquistar seu CLCB bombeiro São Paulo?

Para o Laudo CLCB Bombeiros São Paulo (Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros) normalmente não é necessário uma obra de combate a incêndio e nem sistemas de hidrantes, pois todos os dispositivos a serem instalados normalmente são bem simples e de fácil implementação. Exemplos:

Placas de Sinalização;

 

• Extintores;
• Iluminação de emergência;
• Fita antiderrapante nas escadas.

 

 

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