Qual é a área mínima para revenda de gás?

Investir em Revenda de Gás: Retorno Rápido e Regulamentação Necessária

A revenda de gás é uma opção de investimento atrativa devido ao rápido retorno, especialmente considerando a presença do GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) em residências, empresas e indústrias.

É essencial destacar que esse ramo está entre os mais regulamentados do país devido ao risco de incêndio. Este artigo aborda informações cruciais, incluindo a área mínima exigida e outras regulamentações para quem está considerando esse empreendimento.

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil) é o órgão responsável pela regulação e fiscalização desse setor. No entanto, os proprietários de revendas de gás não prestam contas apenas à ANP, mas também ao Corpo de Bombeiros. Isso se deve à necessidade de documentação em dia, principalmente o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), para iniciar as operações e atender aos pedidos de gás.

Legislação Aplicada à Revenda de Gás

Diversas normas e leis regem uma revenda de gás, com algumas das mais importantes incluindo:

• Resolução ANP nº 51 de 30/11/16: Estabelece requisitos para a autorização da atividade de revenda de gás.
• Resolução ANP nº 70 de 20/12/2011: Regula o estacionamento de veículos transportadores com recipientes de GLP.
• ABNT NBR 15514 de 06/8/2007: Dispõe sobre a área de armazenamento de recipientes de GLP e critérios de segurança.
• Instrução Técnica nº 28/2018 do Corpo de Bombeiros de São Paulo: Regula a manipulação, armazenamento, comercialização e utilização de GLP no estado.

Empreender nesse setor exige atenção a todos os detalhes impostos pela legislação para evitar multas significativas e o embargo do estabelecimento.

Área Mínima para Operação Regular

Uma revenda de gás deve cumprir diversas exigências para operar conforme a legislação, sendo a área mínima uma das mais críticas. A norma ABNT NBR 15514 estabelece essa área com base na classificação do potencial de armazenamento, variando de I (até 520 kg de GLP) a VII (até 7.680 kg de GLP), com uma classe especial para armazenamentos acima de 7.680 kg. Em resumo, quanto maior o número da classe, maior a área de armazenamento.

Para começar, a metragem mínima de uma revenda de gás é de 30 metros quadrados. É crucial observar que a revenda deve ter áreas distintas para armazenamento e administração.

Conclusão: Empreender com Responsabilidade e Conformidade

Para quem deseja investir nesse setor, é imperativo seguir a área mínima exigida, atender à legislação vigente e focar nas normas de segurança. Isso não apenas garante o sucesso do empreendimento, mas também a segurança das pessoas ao redor.

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