Quais os riscos de não ter AVCB?

Empresas que buscam transmitir segurança e confiança a seus colaboradores e clientes precisam estar em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos competentes. Uma dessas certificações essenciais é emitida pelo Corpo de Bombeiros, e há situações específicas em que essa certificação deve estar rigorosamente em dia. Neste artigo, explicaremos essas situações e destacaremos a diferença crucial entre AVCB e CLCB.

O que é AVCB? O AVCB, ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, é um documento que atesta que o estabelecimento está em conformidade com as normas estabelecidas pela legislação, permitindo o funcionamento regular de comércios, estabelecimentos e condomínios. Ele certifica que o local adotou medidas preventivas contra incêndios, sendo emitido após a elaboração de um PTS (Projeto Técnico Simplificado) ou um PT (Projeto Técnico). As diretrizes desses projetos devem ser validadas pelo Corpo de Bombeiros do estado em que o estabelecimento está localizado.

PTS O PTS é necessário para edifícios com até 750 m² de área construída, até 3 pavimentos ou até 1500 m² de área construída com altura máxima de 6 metros. Estabelecimentos nessas condições não precisam apresentar um Projeto Técnico para análise, apenas submeter o local à análise do Corpo de Bombeiros. A solicitação é realizada no sistema do Corpo de Bombeiros e exige documentos que comprovem as características mencionadas, incluindo o IPTU.

PT O PT abrange construções com mais de 1500 m². Esses estabelecimentos devem apresentar um projeto técnico para avaliação e aprovação pelo Corpo de Bombeiros. O projeto deve atender a todas as exigências da legislação de prevenção de incêndios. Após a análise e aprovação do projeto, é autorizado o início do processo para obtenção do AVCB. Para dar entrada no pedido, é necessário ter documentos como IPTU, data de construção do local e planta arquitetônica, entre outros.

Comércios e estabelecimentos que estejam dentro das normas, mas não possuam o AVCB, operam em desacordo com a lei, colocando em risco a segurança e o patrimônio.

O que é CLCB? O CLCB, Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, é emitido pelo órgão estadual e comprova que o local apresenta baixo risco à vida e ao patrimônio, estando em conformidade com a legislação. Assim como o AVCB, o CLCB assegura que o estabelecimento segue as normas de prevenção de incêndios.

Para solicitar o CLCB, o local deve obedecer a algumas regras, como não comercializar GLP, limitar o uso de GLP a 190 kg, não ter outros gases inflamáveis no local e fornecer uma declaração do proprietário sobre o uso do espaço, entre outros.

A diferença entre AVCB e CLCB fica clara ao entender que, para obter o CLCB, o estabelecimento não pode ultrapassar 750 m² e 3 pavimentos, além de precisar contar com todos os equipamentos de segurança contra incêndios conforme a legislação. A emissão do CLCB requer a assinatura de um engenheiro responsável, garantindo a conformidade com as normas.

Conclusão Agora que compreendemos a diferença entre AVCB e CLCB, é evidente que ambos são cruciais para garantir a segurança das pessoas que frequentam ou trabalham nos locais. Para manter o comércio em conformidade com a lei, é imprescindível obter esses certificados. A elaboração correta de Projetos Técnicos (PT) ou Projetos Técnicos Simplificados (PTS) requer a expertise de uma empresa especializada, como a Previne Consultoria. 

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